Tributário

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  • Prestação de consultoria fiscal permanente em impostos diretos e indiretos, contribuições sociais e previdenciárias.

  • Atuação no contencioso judicial e administrativo com reconhecida atuação nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Administrativos de 2ª Instância, notadamente perante o CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, TIT - Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, entre outros órgãos colegiados de julgamento.

  • Avaliação de benefícios legais e obtenção de regimes especiais com o assessoramento quanto a parcelamentos como REFIS e parcelamento estaduais.

  • Elaboração de opiniões legais e pareceres sobre direito tributários tais como: adesão ao parcelamento ou manutenção da discussão judicial ou administrativa face a jurisprudência do Carf e STF.

  • Análise de chance de êxito das principais teses: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, Funrural / Incra.

  • Análise e regularização da situação fiscal para obtenção de certidões nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal.

  • Assessoria na apresentação de PER/DCOMPs e acompanhamento até sua homologação pela RFB.

  • Análise de Despachos Decisórios e apresentação de manifestação de inconformidade e recursos ao CARF.

  • Formulação de consultas quanto a interpretação da legislação junto a Receita Federal Brasil e Secretaria da Fazenda Estadual.