TRABALHISTA │ PREVIDENCIÁRIO


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  • Contencioso trabalhista administrativo e judicial: defesa em reclamações trabalhistas.

  • Planejamento e aconselhamento para a contratação de empregados, negociação de acordos e convenções coletivas e contratos individuais de trabalho.

  • Consultoria e treinamentos para empresas envolvendo questões relevantes de direito do trabalho (assedio moral, horas extras, preposto).

  • Atuação em casos especiais considerando reclamações decorrentes de acidente de trabalho, doença ocupacional, dano moral, material, estético, assédio moral.

  • No segmento de transporte e logística, responsável por minimizar os efeitos de passivos trabalhistas em especial na elaboração de defesas para afastar condenação de hora extra por não sujeição à fiscalização de jornada de trabalho e as adequações da Lei do Motorista.

  • Verbas indenizatórias, análise de folha de pagamento e elaboração de cálculos refere a valores pagos a férias, adicional, afastamento do funcionário doente ou acidentado, salário-maternidade, adicional noturno, auxílio-creche, hora extra e aviso prévio indenizado. Estudo sobre a viabilidade de propositura de ação visando à compensação dos referidos valores.

  • Desoneração da folha de pagamento prevista pela Lei 12.546/11, bem como suas obrigações acessórias.

  • Revisão das contribuições previdenciárias e verificação de viabilidade de recuperação de pagamento a maior.

  • Analise dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Medico e Saúde Ocupacional, visando o gerenciamento e a redução de contingência na questão do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP e RAT – Riscos de Acidente de Trabalho.